Política de Privacidade do Instituto G-10

Este documento estabelece os termos de proteção de dados individuais, e compões a política de boa prática e governança adotada pelo Instituto G-10. Estes termos seguem as diretrizes impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelas normativas internas da instituição.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Fica informado por este meio que os dados pessoais da pessoa concedente serão tratados pelo Instituto G-10, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob o regime de Associação Privativa, registrada no CNPJ nº 13.681.675/0001-95, com sede na QMS 37 Lote 15, Setor de Mansões, Sobradinho DF, CEP 73.080-410, contatável pelo endereço eletrônico [email protected], doravante denominado INSTITUTO ou CONTROLADOR.

2. Objetivos da Coleta de Dados

Os dados serão tratados para a seguintes finalidades:
a) Gerir a participação e o registro de alunos e famílias atendidos pelo INSTITUTO G-10;
b) Emitir certificados de colaboração e atividade voluntária;
c) Emitir certificados à alunos participantes de projetos do INSTITUTO;
d) Viabilizar o contato direto quando necessário e de interesse mútuo;
e) Fornecer informações relevantes acerca das nossas atividades.

Da mesma forma, mediante consentimento específico e OPCIONAL, os dados concedidos ao INSTITUTO G-10 poderão ser utilizados para os fins assinalados abaixo:
a) Enviar à pessoa concedente boletim informativo do INSTITUTO G-10 por meios eletrônicos: e-mail, WhatsApp e website. Este boletim pode incluir atualizações sobre projetos, campanhas e atividades realizadas no G-10, uma versão digital do relatório institucional, além de outras informações consideradas relevantes pelo INSTITUTO G-10;
b) Estabelecimento de contato direto por telefone, SMS ou aplicativos de mensagem, com o objetivo de divulgar ações e projetos, bem como consultar informações que possam ser úteis para a melhoria dos nossos serviços;
c) Enviar sondagens ou convites para eventos.

3. Dados Coletados

O INSTITUTO G-10 coletará e armazenará, quando necessário, os seguintes dados da pessoa concedente:
a) Documentos pessoais;
b) Nome completo;
c) Endereço residencial;
d) Dados pessoais familiares;
e) Dados socioeconômicos;
f) Dados de histórico educacional;
g) Condições de saúde;
f) Imagens pessoais.
Outros dados, a serem especificados no momento da coleta, poderão ser requeridos se houver necessidade.

3. Comunicação de Dados

Os dados cedidos ao INSTITUTO G-10 jamais serão transferidos, vendidos, alugados ou disponibilizados de qualquer outra forma a terceiros, com exceção dos prestadores de serviços do INSTITUTO G-10 que realizam atividades específicas e, em nenhuma circunstância, tratarão os dados para o próprio fim. Destaca-se que os colaboradores do Instituo G-10 estão vinculados à assinatura de termo de confidencialidade.

4. Consequências de Não se Fornecer Dados

A pessoa concedente poderá se recusar a fornecer seus dados pessoais. No entanto, caso a pessoa opte por não fornecer dados necessários para participar das atividades do INSTITUTO G-10, poderá ficar sujeita a limitações no grau de participação das atividades.

5. Duração do Processamento

Todos os dados fornecidos serão processados durante todo – e apenas – o tempo necessário para gerir a participação da pessoa concedente nas atividades do INSTITUTO G-10.
Da mesma forma, no caso de subscrição ao boletim informativo, trataremos os dados até que o INSTITUTO G-10 considere que, por qualquer um dos meios disponíveis, de acordo com a tecnologia atual de provas dadas, já não tem interesse nestas atividades.
Após o encerramento do período necessário de tratamento de dados, o INSTITUTO G-10, sempre que possível e/ou necessário, conservará os dados devidamente anônimos para fins estatísticos ou de estudo de mercado, ou encriptados para cumprir qualquer obrigação legal do INSTITUTO G-10.

6. Exercício de Direitos

A partir da entrada em vigor efetiva da Lei Geral de Proteção de dados Pessoais, você poderá exercer seus direitos conforme definido pelas Lei Geral de Proteção de dados Pessoais, dentre eles:

Direito de acesso ou confirmação da existência dos dados: direito de obter do INSTITUTO G-10 a confirmação de que os dados pessoais serão tratados e informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados são compartilhados e, em caso afirmativo, de exigir o acesso aos seus dados.

Direito de retificação: direito de obter do Controlador a retificação dos dados pessoais que você possa considerar inexatos e completar informações incompletas.

Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de obter da nossa parte a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados ou dos dados desnecessários ou excessivos processados em desacordo com o disposto na LGPD. O INSTITUTO G-10 deverá informar imediatamente os terceiros processadores com os quais realizou o uso compartilhado de dados para que possam repetir um procedimento idêntico.

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Direito de apresentar uma queixa: sem prejuízo de qualquer outro litígio administrativo ou judicial, se acreditar que o processamento de dados foi realizado ilicitamente ou sem conformidade com LGPD, você tem direito a apresentar uma queixa à Autoridade Nacional de Proteção de dados – ANPD.

Você poderá exercer os direitos mencionados na cláusula anterior entrando em contato com o Controlador através dos endereços de e-mail: [email protected] e [email protected]. Sua solicitação será atendida, impreterivelmente, em um prazo de 72h (setenta e duas horas).

Os mesmos endereços podem ser utilizados para o esclarecimento de quaisquer dúvidas ou sugestões referentes à coleta e ao tratamento de dados pessoais.

Essa política está destinada a proteger todos os dados elencados no art. 5º, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), cedidos deliberadamente ao Instituo G-10 por qualquer meio físico ou digital.